A As transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação não são consideradas como ação de governo.
B As ações de governo são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
C Os programas são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de uma ação de governo.
D Um programa é o instrumento de organiza- ção necessariamente com uma única ação de governo, muito embora uma ação possa estar relacionada com mais de um programa.
E Os subsídios, as subvenções, os auxílios, as contribuições e os financiamentos não são considerados como ação de governo.