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Anulada / Desatualizada
#2411930

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, a licença gestação é concedida pelo prazo de:

  • 120 dias para a servidora efetiva.
  • 150 dias para a servidora efetiva.
  • 180 dias para a servidora efetiva.
  • 90 dias, porrogáveis, para a servidora efetiva.
  • 60 dias, prorrogáveis, para a servidora efetiva.
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