A A proteção aos Direitos Humanos, no Estado brasileiro, está limitada às relações de trabalho.
B O sistema jurídico brasileiro não incorporou nenhuma norma internacional de Direitos Humanos
C A prevalência dos direitos humanos como vetor de política internacional não obriga sua observância nas relações domésticas.
D Pelo fato de o Brasil não ter participado na Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não teve reflexo no sistema jurídico interno.
E A Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais.