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#2411824

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro

  • Será convertida em pena restritiva de direitos.
  • Deverá ser atenuada a pena imposta no Brasil, quando for pelo mesmo crime.
  • Não poderá ser computada no Brasil, em função da sua soberania.
  • O Direito Penal é internacional, considerando-se, sempre, automaticamente, atenuado o seu cumprimento no Brasil.
  • Deverá submeter o agente a novo julgamento, quando verificada a ocorrência do mesmo crime.
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