A Somente o preso em flagrante delito tem o direito de permanecer calado.
B Ao preso é assegurada a assistência da família e de advogado.
C A prisão e o local onde a pessoa se encontra serão mantidos em sigilo até análise do juiz.
D O sigilo do responsável pela prisão deverá ser mantido enquanto não for concluída a ação penal.
E Ninguém será preso senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente.