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#2411741

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Sítio é medida de exceção decretada quando:

  • for declarada situação de emergência decorrente de catástrofe nacional.
  • reconhecida pelo exército nacional a impossibilidade de atuação.
  • houver declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
  • houver conflito entre duas ou mais unidades da Federação.
  • comprovada a falta de efetivo militar para o policiamento ostensivo.
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