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#2411872

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, a licença para tratamento de saúde poderá ser concedida pelo prazo de:

  • 12 meses, prorrogáveis por igual período.
  • até 24 meses, prorrogáveis por igual período.
  • somente por 24 meses.
  • até 36 meses, prorrogáveis.
  • até 5 anos, prorrogáveis.
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