A O trabalho do adolescente somente poderá ocorrer quando em regime familiar de trabalho.
B O empregador deverá fornecer equipamentos de proteção individual ao menor que exercer trabalho perigoso, insalubre ou penoso.
C O trabalho noturno do menor deverá ser realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte
D A criança e o adolescente não poderão ter remuneração inferior a sua qualificação profissional
E Não desfigura o caráter educativo a remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho.