A O funcionário portador de doença transmissível poderá ser compulsoriamente licenciado.
B É assegurada ao funcionário licença, sem remuneração, para promoção de sua campanha eleitoral.
C A licença para cumprimento do serviço militar obrigatório será concedida exclusivamente ao funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo.
D Ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo poderá ser concedida licença para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de até 6 anos, renovável por igual período.
E Após cada quinquênio de serviço público, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 3 meses.