A Todo comerciante é obrigado a seguir uma ordem uniforme e mecanizada de escrituração.
B Os erros de escrituração cometidos serão corrigidos por meio de lançamentos de estorno.
C Não é permitido o uso do código de números ou de abreviaturas nos procedimentos de escrituração.
D Os livros e fchas de escrituração mercantil fazem prova a favor do comerciante mesmo quando mantidos sem a observância das formalidades legais
E O extravio, a deterioração ou a destruição de livros, fchas e documentos ou de papéis de interesse da escrituração deverão ser comuni- cados pelo comerciante ao órgão competente do Registro do Comércio, no prazo de setenta e duas horas