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FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 4 Legislação Estadual 5
#2783135
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Classificação das Normas Constitucionais
2013 FEPESE JUCESC
Advogado

O artigo constitucional que assevera que São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, trata de norma de:


  • eficácia plena.
  • eficácia contida.
  • eficácia limitada.
  • princípio institutivo.
  • princípio programática.
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