A Não se admite em nenhuma hipótese o contrato verbal com a Administração Pública.
B A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
C O instrumento de contrato é obrigatório nas licitações públicas.
D É permitido apenas aos licitantes o conhecimento dos termos do contrato e dorespectivo processo licitatório.
E Na licitação, decorridos noventa dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.