Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 2
Direito Civil 10
Direito Constitucional 5
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Legislação Estadual 1
Legislação da Defensoria Pública 2
Noções de Informática 5
Português 3
Redação Oficial 2
De acordo com a Lei Complementar no 491/2010 – Estatuto jurídico disciplinar no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Santa Catarina, em qual das infrações disciplinares abaixo poderá ser utilizado o procedimento sumário?
