A A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos é causa excludente de culpabilidade.
B Excluem a imputabilidade penal o cometimento de crime em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
C É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D Não há crime quando o agente pratica o fato impelido de forte emoção ou paixão.
E É isento de pena o agente acometido por perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.