A Interpreta-se restritivamente o ato jurídico formal.
B A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei não exigir expressamente.
C Em decorrência do princípio das formas, o silêncio não poderá ser interpretado como manifestação de vontade.
D A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
E Nos negócios jurídicos benéficos e na renúncia se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.