Disciplinas:
Ciência Política 1
Direito Administrativo 5
Direito Civil 11
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 14
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 5
Direito do Trabalho 5
Direitos Humanos 4
Filosofia do Direito 5
Legislação Estadual 3
Legislação da Defensoria Pública 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Sociologia 2
O registro do empresário é considerado constitutivo, requisito da atividade empresarial.
A inscrição do empresário, no que se refere ao tempo, deve ser requerida no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
A inscrição do empresário, no que se refere ao tempo, deve ser requerida no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
