A Não poderá ser exigida a prestação de garantia nas contratações públicas de obras, serviços e compras.
B É permitida a formalização de contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.
C O contratado deverá manter preposto no local da obra ou serviço, indicado pela Administração, a fim de representá-lo na execução do contrato.
D São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento, bem como os casos de rescisão.
E O contratado, na execução do contrato, não poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.