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#2868984

Considerando o disposto na Lei 7.541/1988/SC, assinale a alternativa correta.

  • Contribuinte da taxa judiciária é o réu da ação.
  • Não se exigirá a taxa judiciária nas ações de "habeas corpus" e "habeas data".
  • A taxa judiciária poderá ser recolhida até a data do ajuizamento da ação.
  • A taxa judiciária será calculada à alíquota de 0,5%.
  • A base de cálculo da taxa judiciária independe do valor da causa.
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