A O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável por igual período.
B O edital é instrumento idôneo para estabelecer limitação mínima de idade para a inscrição em concurso público.
C É inconstitucional a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
D Somente a lei poderá sujeitar a exame psicotécnico a habilitação do candidato concorrente a cargo público.
E É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.