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FEPESE - 2008 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Social

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Sanitário 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1 Noções de Informática 3 Português 5 Serviço Social 8
#3317741
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Previdência Social
2008 FEPESE Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Assistente Social

Conforme a Lei federal 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de:

  • ½ (meio) salário-mínimo.
  • 1 (um) salário-mínimo.
  • 1 e ½ (um e meio) salário-mínimo.
  • 2 (dois) salários-mínimos.
  • 2 e ½ (dois e meio) salários-mínimos.
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