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#2533591

Quanto ao serviço público, é correto afirmar:

  • Não comporta delegação à pessoa natural.
  • Qualquer serviço público, desde que se realize a devida licitação, pode ter sua prestação delegada a um particular, desde que pessoa jurídica.
  • Não pode ser realizado mediante autorização.
  • Sua prestação, se por contrato de concessão ou permissão, deve ser precedida de licitação.
  • A exclusividade é requisito essencial à prestação do serviço público.
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