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#2624709

No que tange a estabilidade no cargo de provimento efetivo, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores:

  • O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
  • O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após o vínculo de três (03) anos, contados da data da posse.
  • O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois (02) anos de efetivo exercício.
  • O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois (02) anos, contados da data da posse.
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