A marido e mulher são impedidos de servir no mesmo Conselho, mas companheiro e companheira não.
B ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo juiz-presidente, será aplicada multa de 3 (três) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
C os servidores da Defensoria Pública estão isentos do serviço do júri.
D os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
E o jurado não pode se recusar ao serviço do júri por questões de convicção religiosa, filosófica ou política.