Na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Capítulo II, Art. 15º, são apontadas as circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental, por ter o indivíduo cometido a infração:
Dos itens acima, estão corretos:
Dos itens acima, estão corretos:
