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#2459728

Nuno, servidor estável, está preocupado em perder o cargo que ocupa, pois responde a processo administrativo disciplinar. O servidor Quiom o informou que o servidor estável só perde o cargoemvirtude de:

  • sentença judicial transitada em julgado ou de processo judicial no qual lhe seja assegurado ampla defesa.
  • processo judicial ou de processo administrativo disciplinar no qual não lhe seja assegurada ampla defesa
  • processo judicial ou de processo administrativo de responsabilidade no qual lhe seja assegurado o contraditório.
  • sentença judicial ou processo administrativo de responsabilidade no qual lhe seja assegurado o contraditório.
  • sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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