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FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Administração, Economia e Contabilidade

Foram encontradas 55 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10 Administração Geral 2 Atendimento ao Público 1 Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Contabilidade Geral 1 Contabilidade Pública 3 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 4 Direito Sanitário 4 Direito do Consumidor 1 Economia 7 Gestão de Pessoas 1 Matemática Financeira 1 Meio Ambiente 1 Português 10 Química 1 Saúde Pública 1
#2944818
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Individuais
2010 FEC ANS
Temporário Superior 1 Administração, Economia e Contabilidade

Os direitos e garantias individuais:

  • não podem ser abolidos porque se constituem em cláusulas pétreas.
  • não podem ser alterados porque se constituem em diretrizes constitucionais.
  • podem ser restringidos por Emendas Constitucionais.
  • podem ser temporariamente suspensos por Leis Complementares.
  • não podem ser alterados por se constituírem em princípios políticos da Constituição.
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