A exercer as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.
B praticar os atos necessários para assegurar a apuração de infrações penais, inclusive a representação e o cumprimento de mandado de prisão, a realização de diligências requisitadas pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público nos autos do inquérito policial e o fornecimento de informações para a instrução processual.
C zelar pela ordem e segurança pública, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo.
D adotar as providências necessárias para evitar perigo ou lesões ás pessoas e danos aos bens públicos ou particulares.
E exercer as funções de polícia preventiva e a apuração das infrações penais.