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Anulada / Desatualizada
#2753714

O Código de Processo Penal e legislação complementar exigem que os exames de corpo de delito e outras perícias sejam feitos por dois peritos oficiais. Em caso de desobediência a essa norma, poderá ocorrer

  • suspeição do perito.
  • nulidade do exame
  • nomeação de peritoad hoc.
  • impedimento do perito.
  • lesão ao princípio do contraditório.
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