A Definirá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, contemplando as despesas de capital e outras delas decorrentes.
B Definirá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de duração continuada.
C O PPA é um planejamento orçamentário de médio prazo, estabelecido por lei, com vigência para 4 anos.
D Disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências oficiais de fomento.
E A Constituição determina que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.