A o rol das garantias do crédito tributário, previsto no CTN, é taxativo;
B todos os bens do sujeito passivo respondem pelo crédito tributário, mesmo os hipotecados ou penhorados, salvo se o ônus real for anterior à constituição do respectivo crédito;
C reputam-se extraconcursais os créditos tributários passíveis de concurso de preferências entre as pessoas jurídicas de direito público;
D em quaisquer hipóteses, o crédito tributário tem preferência em relação ao crédito com garantia real;
E o rol das garantias do crédito tributário, previsto no CTN, é exemplificativo.