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#2121688

O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o ato de coação emana de decisão colegiada do seguinte Órgão jurisdicional:

  • Superior Tribunal Militar
  • Supremo Tribunal Federal
  • Tribunal Superior Eleitoral
  • Corregedoria da Justiça Federal
  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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