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FDC - 2010 - Prefeitura de Palmas - TO - Orientador Educacional

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Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins 4 Noções de Informática 10 Pedagogia 30 Português 15
#2454740
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2010 FDC Prefeitura de Palmas - TO
Orientador Educacional

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente considera que os dirigentes de estabelecimentos do ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, dentre outros, os casos de:

  • dificuldade de ajustamento ao calendário escolar e evasão.
  • situação de trabalho temporário e falta de professores.
  • problemas disciplinares e ausência dos pais na escola.
  • atitudes anti-sociais e normas rígidas de avaliação.
  • faltas injustificadas e evasão escolar.
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