A Portaria SEDUC nº 47, de 17 de dezembro de 2024, dispõe sobre a organização e o funcionamento da Rede de Educação de Contagem. Em seu Art. 6º, a carga horária anual na Educação Infantil será de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos, sendo a jornada diária de, no mínimo, 4 (quatro) horas para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
A este respeito, avalie as afirmações seguintes.

I - É vedada a dispensa das crianças pela unidade escolar durante o horário regular de desenvolvimento das atividades pedagógicas.
II - A frequência mínima anual das crianças deverá ser de 60% (sessenta por cento) dos dias letivos.
III - O(A) Professor(a) não é o(a) responsável pela apuração diária da frequência das crianças.
IV - O(A) Secretário(a) Escolar não é o(a) responsável pelo monitoramento das faltas.

Está correto apenas o que se afirma em