Sobre a inexigibilidade e dispensa de licitações, com
base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.
I – É dispensável a licitação no caso de contratação
de profissional do setor artístico, diretamente ou por
meio de empresário exclusivo, desde que consagrado
pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II – É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou
de grave perturbação da ordem.
III – É inexigível a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
Está correto apenas o que se afirma em
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