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#1707355

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, licitante é o (a)

  • agente público responsável pela organização e julgamento da licitação pública.
  • pessoa jurídica integrante da administração pública responsável pela contratação.
  • pessoa jurídica integrante da administração pública responsável que oferta a contratação de obra, bem ou serviço.
  • pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.
  • indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da administração pública.
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