De acordo com o Capítulo II do título I, do Estatuto
da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que, se
uma pessoa nessa condição vivenciar alguma forma
de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar,
impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício
de seus direitos e de suas liberdades fundamentais,
essa pessoa estará sendo
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