A a razoável duração do processo se aplica apenas ao processo no âmbito judicial.
B o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo vedada a prorrogação.
C o direito de greve não se aplica ao servidor público.
D a reserva de percentual de cargos para as pessoas portadoras de deficiência viola a isonomia constitucional.
E os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.