A em razão do poder hierárquico da administração pública, o cidadão não tem direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores.
B o princípio da eficiência não se aplica ao processo administrativo.
C nos processos administrativos, os julgamentos serão realizados, exclusivamente, a partir de critérios de equidade.
D nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
E o cidadão não tem o dever de expor os fatos conforme a verdade e de proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.