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FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 2 Direito Constitucional 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 3 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#2368195
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Contribuições Especiais
2016 FCM Prefeitura de Barbacena - MG
Advogado

As Contribuições Especiais foram introduzidas em nosso atual ordenamento jurídico pelo art. 149 e 149-A da Constituição Federal, subdividindo-se nos seguintes tipos:

  • sociais, de melhoria, de interesse de categorias profissionais e econômicas.
  • sociais, de melhoria, de intervenção no domínio econômico e para custeio de iluminação pública.
  • de interesse de categorias profissionais e econômicas, de intervenção no domínio econômico e de melhoria.
  • sociais, de interesse de categorias profissionais e econômicas, de intervenção no domínio econômico e para custeio de iluminação pública.
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