A Dar publicidade aos atos oficiais.
B Cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
C Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular
D Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
E Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e de contato com o público.