A são essenciais para a implementação de dispositivos da LRF e da Lei 4.320/1964.
B estabelecem que o registro contábil obedecerá ao Regime Misto para reconhecimento dos eventos econômicos, administrativos e financeiros.
C instituíram o sistema de informações de custos e outras normas de controle que melhoram a qualidade das informações a serem divulgadas pelas entidades.
D estabelecem que o registro contábil obedecerá ao Regime de Competência Integral para reconhecimento dos eventos econômicos, administrativos e financeiros.
E a primazia da essência sobre a forma, aplicação do valor justo para a mensuração de elementos patrimoniais e a fidedignidade são elementos essenciais na aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas às Entidades Públicas.