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#2078666

O dirigente máximo de um determinado órgão público, localizado em Juiz de Fora (MG), e três servidores, responsáveis pelo setor de compras e licitações, compareceram a um evento realizado por uma empresa de engenharia, especializada em obras para o setor público. O evento ocorreu em um luxuoso hotel, localizado em Natal (RN) e, haja vista que o órgão público estava em uma situação financeira deficitária. A empresa organizadora do evento custeou as despesas com transporte, hospedagem e alimentação dos referidos agentes públicos. Verifica-se que a conduta dos agentes públicos

  • constitui ato de improbidade administrativa por causar lesão ao erário.
  • constitui ato de improbidade administrativa por importar enriquecimento ilícito no exercício da função.
  • não constitui ato de improbidade administrativa uma vez que não foram utilizadas verbas públicas no presente caso.
  • no ato de improbidade administrativa, constituir-se-á somente caso o órgão público venha a firmar contrato com a empresa de engenharia organizadora do evento.
  • não constitui ato de improbidade administrativa uma vez que o órgão público não possuía condições financeiras de arcar com os custos de deslocamento dos agentes envolvidos.
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