A A licença é uma espécie de penalidade disciplinar.
B Casos de insubordinação grave em serviço não são passíveis de demissão.
C O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
D O servidor poderá se aposentar voluntariamente aos 50 (cinquenta) anos de idade, independentemente se for homem ou mulher.
E Desde que devidamente autorizado por seu chefe imediato, o servidor poderá receber de terceiros comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.