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#3497467

Considere que um servidor público foi preso em uma operação policial, em razão de suposto envolvimento em organização criminosa. Diante da comunicação da prisão à autoridade competente da estrutura da Administração Pública, esta

  • deve extinguir, desde logo, o vinculo do servidor, tendo em vista que será impossivel que aquele mantenha assiduidade no trabalho.
  • pode decidir por instaurar ou não o processo administrativo contra o servidor, tendo em vista que a mera instauração do processo criminal não pode ter o mesmo efeito que uma condenação desta natureza.
  • Instaurará processo administrativo disciplinar, que será automaticamente suspenso, face a questão prejudicial pendente, a solução do processo criminal.
  • deve aguardar o desfecho do processo criminal, vez que a condenação ensejará a perda do cargo público, obrigatoriamente.
  • deve instaurar processo administrativo disciplinar, tendo em vista que, a despeito da imputação criminal, a conduta do servidor também pode configurar infração disciplinar, tratando-se de instâncias de apuração independentes.
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