A será revista sempre que for determinada alteração unilateral do contrato pelo poder concedente.
B será a mesma para todos os usuários do serviço público, por força do princípio da isonomia.
C será revista quando, após a apresentação da proposta, ocorrer a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais.
D será fixada pelo poder concedente e preservada pelas regras de revisão previstas na referida lei, no edital e no contrato.
E não será subordinada à legislação específica anterior à concessão.