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FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins

Foram encontradas 79 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 12 Direito Agrário 2 Direito Ambiental 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 8 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 2
#3723612
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais
2025 FCC PGE-TO
Procurador do Estado do Tocantins

Tendo um imóvel urbano sido locado, ocorreu esbulho praticado pelo proprietário locador, em razão de desentendimento havido com o inquilino. Em tal circunstância, o locatário

  • somente poderá valer-se de interdito proibitório, pois as demais ações possessórias são incompatíveis com o direito de propriedade do locador.
  • só poderá ajuizar ação de manutenção de posse, que não tem fungibilidade com as demais ações possessórias.
  • para reaver o imóvel, somente poderá propor ação reivindicatória.
  • não poderá ajuizar ação de reintegração de posse contra o locador, só lhe sendo permitida a rescisão do contrato de locação com perdas e danos.
  • poderá ajuizar ação de reintegração de posse contra o locador.
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