A Os deputados estaduais.
B O servidor público ocupante de cargo efetivo em exercício de mandato de deputado federal.
C O integrante da carreira de Procurador do Estado afastado para exercer Diretoria de Fundação do Município de Palmas.
D Os servidores públicos afastados sem remuneração do Estado do que recolhem ao Fundo de Previdência do Estado Tocantins as contribuições previdenciárias devidas por si e pelo Estado.
E Os membros do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ativos e inativos.