Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 12
Direito Agrário 2
Direito Ambiental 7
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 8
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 2
Subordinando-se, por cláusula contratual, a eficácia de um negócio jurídico ao advento da morte de determinada pessoa, tem-se
nessa disposição
