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#3623327

Um condenado criminalmente sob a custódia do Estado em estabelecimento prisional conseguiu fugir do presídio e, na fuga, roubou veículo automotor e atropelou um pedestre, que acabou falecendo. Seis meses depois, o mesmo fugitivo consumou um latrocínio. Consoante a jurisprudência do STF, o Estado

  • responderá apenas pelo primeiro evento danoso, em vista da ausência de nexo causal no segundo caso.
  • responderá apenas pelo segundo evento danoso, em vista da natureza dolosa do comportamento gerador do dano.
  • responderá civilmente por ambos os eventos danosos, com base na teoria da responsabilidade objetiva.
  • não responderá civilmente, haja vista que o autor não é agente público.
  • responderá civilmente por ambos os eventos danosos, com base na teoria da culpa do serviço.
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