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#3531963

A Conferência Estadual e as Pré-Conferências Regionais da Defensoria Pública, além de outros mecanismos, são tidas, no texto da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, como instrumentos de

  • disseminação de informações, educação em direitos e mobilização política dos grupos vulneráveis atendidos pela Instituição.
  • construção e validação coletiva de teses institucionais relevantes para qualificação da atividade-fim nos diversos campos de atuação.
  • efetivação do direito dos usuários à participação na definição das diretrizes da Instituição e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos por ela desenvolvidos.
  • articulação entre a Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e Advocacia visando a superação dos principais obstáculos de acesso à Justiça pelos necessitados.
  • interlocução e integração das ações com instituições públicas e privadas que compõem a rede de proteção social das pessoas e grupos vulneráveis e hipervulneráveis.
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